Pessoa Jurídica Pessoa Jurídica - Modelos de Balcão MODELO 3 - Requerimento para Registro Documentos necessários para registro. INSTRUÇÕES - Sociedade Simples LTDA. Declaração de Matrícula de periódico e outros Observações/Documentos necessários (Matrícula de Periódicos) Declaração de Enquadramento ME/EPP Declaração de Desenquadramento ME/EPP